98A553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 98A553
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034209
Nr Documento: SJ199809230005531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f79a0af2dc87e565802568fc003b756dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A553.F3
Sumário
Para o efeito de fixação do quantitativo dos danos não- patrimoniais, deve atender-se às circunstâncias referidas no artigo 494 CC, quer o agente tenha procedido dolosamente quer com mera culpa. Para o mesmo efeito, a lei não distingue entre culpa presumida e a realmente apurada, de forma a diminuir o grau daquela. Os interesses cuja lesão desencadeia um dano não-patrimonial são infungíveis, não podendo ser reintegrados mesmo por equivalente. Ao atribuir a compensação não está subordinado a critérios normativos fixados na lei, mas são razões de conveniência, de oportunidade e de justiça concreta em que a equidade se funda. Um prejuízo estético, representando uma alteração morfológica do indivíduo, traduz-se numa diminuição da sua integridade física e constitui uma lesão de interesses de ordem material e espiritual. Os aumentos contínuos dos prémios de seguro destinam-se a contribuir para a possibilidade de adequadas indemnizações.