0130730 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 0130730
Acórdão
Descritores: Simulação, Documento, Prova documental, Prova testemunhal, Interpretação de documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031412
Nr Documento: RP200110250130730
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c5200cb493bb895c80256b3b003d074dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130730.FF
Sumário
Existindo nos autos prova documental, está-se perante um início de prova escrita, que constitui, pelo menos, um indício que torna verosímil a existência de simulação, pelo que é de admitir prova testemunhal, não só para interpretar o contexto desse documento, mas ainda como forma complementar de prova, em ordem a uma completa e firme convicção da existência da alegada simulação.