9521048 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9521048
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Requisitos, Direito de propriedade, Presunções, Posse, Animus, Corpus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016580
Nr Documento: RP199602139521048
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1994 E DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b4b1af326c8a2088025686b0066cc7eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9521048.14
Sumário
Os embargos de terceiro são uma acção de posse. A titularidade do direito real de propriedade sobre a coisa pressupõe a realização de actos materiais sobre a mesma ( o corpus ) e implica a existência do elemento psicológico ( o animus ). Se o embargante alega, além da aquisição derivada do imóvel que, a partir dessa data passou nele a residir, não deve julgar-se inepta a petição inicial pela inexistência de factos que consubstanciem o " animus ".