9920764 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9920764
Acórdão
Descritores: Execução por quantia certa, Embargos de executado, Suspensão, Execução, Penhor, Litigância de má fé, Multa, Cálculo da indemnização, Honorários, Advogado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025964
Nr Documento: RP199906229920764
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ecb338e41597cef58025686b0067341fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920764.C4
Sumário
Litiga de má fé o executado - embargante que, visando suspender a execução para pagamento da quantia de cerca de 19.000 contos, requereu prestação de caução indicando como penhor um auto pesado de passageiros no valor declarado de 20.000 contos o qual, como ele já sabia, havia sido destruído por um incêndio ficando os salvados com o valor pericial de 70 contos, tendo ainda o embargante, na resposta à contestação onde o requerido denunciava o incêndio e a destruição do objecto do penhor, sustentado, com o propósito de protelar o andamento da execução e entorpecer a acção da justiça, que nada do que ele, requerido, alegara era verdade ou relevante. A graduação da multa por litigância de má fé deve fazer-se em função da intensidade do dolo ou da gravidade da culpa do litigante e da sua situação económica. A indemnização por litigância de má fé destinada ao reembolso dos honorários do mandatário da parte exige que haja um nexo de causalidade entre a má fé e a actividade forense desenvolvida pelo advogado.