068294 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 068294
Acórdão
Descritores: Empreitada, Ónus da prova, Causa de pedir
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023134
Nr Documento: SJ197912060682942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a5f3f8e00a7b9e4802568fc003ad871CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068294.1F
Sumário
A causa de pedir, ou seja, o facto jurídico de que emerge o direito que o Autor pretende fazer actuar, em acção, para o pagamento do preço da empreitada, é a conclusão da obra nos termos contratados. É ao Autor, empreiteiro, que cumpre provar a conclusão da obra e ao Réu o pagamento do preço. Se o empreiteiro não cumpriu o contrato por abandono da obra e por culpa sua, não pode exigir o pagamento do preço.