068294 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causa de pedir, ou seja, o facto jurídico de que emerge o direito que o Autor pretende fazer actuar, em acção, para o pagamento do preço da empreitada, é a conclusão da obra nos termos contratados. II - É ao Autor, empreiteiro, que cumpre provar a conclusão da obra e ao Réu o pagamento do preço. III - Se o empreiteiro não cumpriu o contrato por abandono da obra e por culpa sua, não pode exigir o pagamento do preço.