080955 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A interpretação das cláusulas negociais atribuídas aos outorgantes constitui matéria de facto quando apenas se trata de determina a vontade real efectiva dos declarantes, mas já constitui matéria de direito quando a determinação da vontade tiver de ser efectuada, segundo um critério legal (artigos 236, n. 1 e 238 do Código Civil). II - É também matéria de facto a verificação do nexo de causalidade quando é possível estabelecer uma relação directa e necessária de causa para efeito entre o facto lesante e o dano. III - Quando se torna necessário apreciar se certo dano é consequência necessária ou adequada de dado facto, à luz da teoria da causalidade adequada, trata-se de matéria de direito a apreciação do nexo de causalidade.