Quem foi o relator do acórdão 004039?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004039?

O acórdão foi proferido em 19 de junho de 1953.

Acórdão STA — Curso de enfermeira visitadora de higiene

Q: Qual foi a decisão no processo 004039?

Nega provimento. O curso de enfermeira visitadora de higiene, criado pelo Decreto n. 19460, de 13 de Março de 1931, não habilita para o exercício de enfermagem geral.

Acórdão

004039

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de junho de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Curso de enfermeira visitadora de higiene

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 38884 DE 1952/08/28 ART1 ART5 ART32 A PARÚNICO.
D 19460 DE 1931/03/13.
D 20376 DE 1931/10/07.

Sumário

O curso de enfermeira visitadora de higiene, criado pelo Decreto n. 19460, de 13 de Março de 1931, não habilita para o exercício de enfermagem geral.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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