696/2022 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
Processo: 841/21
Acórdão
Acórdão Nº: 696/2022
Juízes: Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoPedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteJosé António Teles PereiraJoana Fernandes CostaGonçalo Almeida RibeiroMariana Rodrigues CanotilhoJosé João AbrantesAntónio José Ascenção RamosAfonso PatrãoJoão Pedro Caupers
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20220696.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 696/2022[1] Processo n.º 841/2021 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo Figueiredo Dias Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional Verificando-se a existência dos seguintes lapsos de escrita no texto do Acórdão n.º 626/2022, cumpre proceder à sua retificação, o que se determina. Assim: nas páginas 18, 51 (por duas vezes), 52, 55 e 56, onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»; na Decisão (p. 56), alínea a) e alínea b), onde se lê «Lei n.º 46/2021, de 23 de julho», deve ler-se «Lei n.º 46/2021, de 13 de julho»; na Decisão (p. 56), alínea b), onde se lê «alínea a) do artigo 198.º», deve ler-se «alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º». Lisboa, 25 de outubro de 2022 - José Eduardo Figueiredo Dias - Pedro Machete - Joana Fernandes Costa - Gonçalo Almeida Ribeiro - Afonso Patrão - José João Abrantes - José Teles Pereira - Mariana Canotilho - Maria Benedita Urbano - António José da Ascensão Ramos - João Pedro Caupers - Atesto o voto de conformidade do Conselheiro Lino Ribeiro, que participou por meios telemáticos. José Eduardo Figueiredo Dias [1] Retifica o Acórdão n.º 626/22, de 11 de outubro de 2022