0056992 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0056992
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003398
Nr Documento: RL199202270056992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a95c7e73ec9b7517802568030000c8ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0056992.6F
Sumário
Dos factos alegados importa seleccionar para o questionário os que sejam relevantes e controvertidos. A Relação pode, oficiosamente, anular a decisão do colectivo e mandar repetir o julgamento, quando considere indispensável a formulação de novos quesitos.