Quem foi o relator do acórdão 039724?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 039724?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1988.

Acórdão STJ (1988)

Acórdão

039724

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de dezembro de 1988
Relator: Vasco Tinoco

Recurso de revisão

RevisãoAplicação da lei processual no tempoDesistencia da queixaCheque sem provisão

Sumário

I- Um pedido de revisão sera regulado pelo Codigo de Processo Penal de 1929, caso o processo penal em que seja formulado haja começado no dominio dele.

II- A desistencia da queixa e acto de natureza processual.

III- Se for concedida fora do processo, não possuira qualquer relevancia juridica.

Texto integral não disponível

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