9510220 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao trabalhador compete a prova de que foi despedido, recaindo sobre a entidade patronal o " ónus " de provar a existência de " justa causa ". II - O despedimento pode ser tácito, mas tem de ser inequívoco. III - Ao solicitar à Ré, por escrito, no prazo referido no artigo 40 n.2 do Decreto-Lei 64-A/89, uma carta de despedimento para o " Fundo de Desemprego ", o Autor ilidiu a presunção constante deste preceito. IV - Não se provando o despedimento nem o abandono de lugar, mantem-se o contrato de trabalho, com todas as consequências inerentes à manutenção da relação laboral.