Abandono de lugar - Jurisprudência Portuguesa

A situação em que, por entender que existiam indícios, foi deduzida acusação, houve pronúncia, houve recurso desta decisão, que foi confirmada pelo tribunal superior, e, em julgamento, foi o arguido...

I - A cessação do contrato de trabalho, por abandono do trabalhador, só é invocado pela entidade patronal após comunicação registada, com aviso de recepção, para a última morada conhecida do...

1) - Tendo o autor (trabalhador), na petição inicial, configurado a sua relação com a ré (empregadora) como de trabalho subordinado, mesmo quando ele passou a exercer as funções de director do...

I - A ausência do trabalhador durante 15 dias úteis seguidos é considerada rescisão sem justa causa quando a entidade empregadora não tenha recebido aviso prévio do motivo da ausência, tratando-se de...

I - Respeitando a questão suscitada na acção a um contrato de trabalho plurilocalizado, isto é, conexionado com mais de uma ordem estadual, a sua apreciação é susceptível de se desenvolver em dois...

Verificando-se os requisitos do abandono do trabalho, o contrato de trabalho só se pode considerar extinto com a comunicação da entidade patronal ao trabalhador no sentido de que considera extinto o...

I - São requisitos do abandono de trabalho: ausência do trabalhador ao serviço por mais de 15 dias seguidos; e comportamento do trabalhador do qual se possa deduzir com segurança a intenção de...

I - Não há qualquer possibilidade de ser interrompido um prazo de prescrição que já se esgotou. II - A Apelante não pode beneficiar do disposto no nº 2 do artigo 323º do C.C., já que requereu a...

I. Para que se verifique a situação de abandono de trabalho é necessário que o trabalhador assuma um comportamento concludente e inequívoco, no sentido de evidenciar pôr termo ao contrato de trabalho...

I - Não pode declarar-se não escrita a resposta a um quesito se não houver factos em contrário plenamente provados por documentos. II - Não tendo o Autor provado que a Ré tivesse feito cessar o...