98A087 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 98A087
Acórdão
Descritores: Compensação, Pressupostos, Sociedades comerciais, Gerente, Apropriação ilícita
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036668
Nr Documento: SJ199802170000871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89f60c6c0e4aa9de802568fc003bae8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A087.AB
Sumário
Os levantamentos injustificados de verbas de sociedade pelo seu gerente, como acto ilícito e culposo determinante de prejuízo para a sociedade, tornam-no responsável perante esta pelo respectivo dano, cujo valor pode ser compensado com o crédito que o gerente possua sobre a sociedade.