0224756 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 0224756
Acórdão
Descritores: Venda de coisa alheia, Reivindicação, Legitimidade activa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008820
Nr Documento: RP199009200224756
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5797f9146e4b237d8025686b0066891dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224756.5E
Sumário
O verdadeiro dono de coisa ilicitamente vendida por outrem que já não é o seu proprietário, pode reinvindicá-la directamente do respectivo adquirente, sem necessidade de prévia declaração judicial de nulidade dessa venda. Todavia, como ensina o Professor Antunes Varela - Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 116, páginas 16 e 17, nota - o verdadeiro dono pode necessitar de inscrever e obter a declaração de nulidade do título apresentado pelo segundo adquirente, como sucede no caso deste exibir inscrição do seu pretenso direito no registo predial, não tendo o verdadeiro dono procedido ao registo do seu direito.