043252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 043252
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018574
Nr Documento: SJ199304140432523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/752f4a23028cc07d802568fc003a5428CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043252.D1
Sumário
Há culpa exclusiva na produção do acidente, por parte do condutor do veículo que entra distraido no cruzamento, sem observância da prescrição contida no sinal de "STOP" e com desrespeito pelo normal direito de prioridade de passagem.