0070791 - Tribunal da Relação de Lisboa

Pendente execução, se o exequente cede 30 por cento do seu crédito, se esta cessão foi levada ao conhecimento do executado, nomeadamente pelo cessionário, e foi discutida por membros da direcção da executada, se tal cessão foi comentada na imprensa local e era do conhecimento público e se determinou contactos entre o exequente e o executado, uma vez que o executado dela tinha conhecimento, não é de cumprir o disposto no n. 2 do artigo 762 do Código Civil, por desnecessário. O executado estava obrigado a agir de boa fé, no cumprimento da sua obrigação, nos termos do n. 2 do artigo 762 do CC.