078949 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite Marreiros
Processo: 078949
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Indemnização, Benfeitorias necessarias, Recurso, Alegações, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006014
Nr Documento: SJ199012060789491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d564b1c8e87f8b9e802568fc00399ce1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078949.41
Sumário
So as conclusões da alegação do recorrente que deve atender-se para a decisão do recurso. Constituem benfeitorias necessarias as obras que tiveram em vista "a reparação de bens em via de degradação acentuada ou ruina, cuja finalidade foi conservar e manter em bom estado as paredes, telhado, cobertura, armações" de um edificio. Em acção de prestação de contas, não e admissivel exigir-se uma indemnização pela ocupação ilegitima de um predio.