078949 - Supremo Tribunal de Justiça

I - So as conclusões da alegação do recorrente que deve atender-se para a decisão do recurso. II - Constituem benfeitorias necessarias as obras que tiveram em vista "a reparação de bens em via de degradação acentuada ou ruina, cuja finalidade foi conservar e manter em bom estado as paredes, telhado, cobertura, armações" de um edificio. III - Em acção de prestação de contas, não e admissivel exigir-se uma indemnização pela ocupação ilegitima de um predio.