0027386 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No âmbito de uma acção executiva, deduzidos e recebidos embargos de executado, o pagamento da dívida e das custas mesmo estando a venda já determinada e marcada origina a extinção da execução, pendam ou não os embargos. II - Isto é, o cumprimento da obrigação exequenda acarreta, necessariamente o fim dos embargos.

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