041517 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041517
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Medida da pena, Circunstancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008814
Nr Documento: SJ199104110415173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ccf87cbb23aee4f6802568fc0039cc5eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041517.5A
Sumário
Ao crime de furto qualificado corresponde a moldura penal abstracta de prisão de 1 a 10 anos. Tratando-se de um furto qualificado de um veiculo no valor de 1000000 escudos, recuperado com um prejuizo de 418248 escudos, furto praticado com o concurso de danos pessoais, com confissão de factos sem relevo para a descobnerta da verdade, não se justifica a aplicação de uma pena peoxima do respectivo limite minimo, mas sim de uma pena de 4 anos de prisão.