065445 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Bettencourt
Processo: 065445
ACORDAO
Descritores: Erro, Despacho saneador
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005214
Nr Documento: SJ197412100654452
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CODIGO CIVIL ANOTADO V1 PAG163. VAZ SERRA BMJ N68 PAG314. VAZ SERRA RLJ ANO101 PAG28.
Referência Publicação: BMJ N242 ANO1975 PAG254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f2fb4d7cbebbd47d802568fc003990f8
Sumário
Não e susceptivel de integrar o chamado erro sobre a base negocial do artigo 252 do Codigo Civil mera circunstancia relativa a execução das clausulas do contrato, como tal posterior a feitura deste.