005059 - Supremo Tribunal Administrativo

Pela sua natureza, e atentas as funções do arguido - fiscal de impostos -, determinadas faltas dadas como provadas, revelando que não exercia essa fiscalização como devia, mas, pelo contrario, procedia de modo a lesar a Fazenda municipal e os proprios contribuintes, impõem a sua classificação como reveladoras de impossibilidade de adaptação e inconveniente permanencia do funcionario ao serviço.