040773 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040773
Acórdão
Descritores: Furto, Furto qualificado, Valor insignificante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003045
Nr Documento: SJ199005230407733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22dbf203f50a6eb4802568fc003a2d79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040773.1F
Sumário
Para se considerar se um furto é simples ou qualificado, e dado que a lei não diz o que deve entender-se por valor insignificante, têm os tribunais vindo a fazer apelo a critérios objectivos relacionados com o índice dos preços e salários, sobretudo considerando os seus reflexos sobre a gravidade das penas em causa.