0046881 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0046881
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Distinção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001774
Nr Documento: RL199205190046881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b3f9d94b6374fc788025680300008ae9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0046881.61
Sumário
Numa marca complexa é apenas com base no conjunto que se pode fazer o confronto com qualquer outra, não sendo lícito, efectuar-se uma separação dos elementos componentes, para em seguida se fazer uma análise comparativa. O que interessa para a recusa do registo é que a marca não tenha a necessária e suficiente eficácia distintiva.