0046881 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Numa marca complexa é apenas com base no conjunto que se pode fazer o confronto com qualquer outra, não sendo lícito, efectuar-se uma separação dos elementos componentes, para em seguida se fazer uma análise comparativa. II - O que interessa para a recusa do registo é que a marca não tenha a necessária e suficiente eficácia distintiva.