Quem foi o relator do acórdão 0071196?

O relator foi Martins Ramires, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0071196?

O acórdão foi proferido em 09 de junho de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Destruição de documento

0071196

Tribunal da Relação de Lisboa•09 de junho de 1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0071196DGSI

Data

09/06/1994

Relator

Martins Ramires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Destruição de documento Inutilidade superveniente da lide

Nr Convencional

JTRL00014976

Nr Documento

RL199406090071196

Nível Privacidade

1

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART287.
DL 446/85 DE 1985/10/25 ART24 ART25 ART31.

Sumário

A destruição material ou fisica dos documentos não conduz à inutilidade superveniente da lide.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0071196DGSI

Data

09/06/1994

Relator

Martins Ramires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Destruição de documento Inutilidade superveniente da lide

Nr Convencional

JTRL00014976

Nr Documento

RL199406090071196

Nível Privacidade

1

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