Quem foi o relator do acórdão 0071196?

Metadados do documento

Processo

0071196

Data

09/06/1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0071196DGSI

Data

09/06/1994

Relator

Martins Ramires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Destruição de documento Inutilidade superveniente da lide

Nr Convencional

JTRL00014976

Nr Documento

RL199406090071196

Nível Privacidade

0071196

Tribunal da Relação de Lisboa•09 de junho de 1994

Metadados do documento

Processo

0071196

Data

09/06/1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0071196DGSI

Data

09/06/1994

Relator

Martins Ramires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Destruição de documento Inutilidade superveniente da lide

Nr Convencional

JTRL00014976

Nr Documento

RL199406090071196

Nível Privacidade

Sumário

A destruição material ou fisica dos documentos não conduz à inutilidade superveniente da lide.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART287.
DL 446/85 DE 1985/10/25 ART24 ART25 ART31.