078215 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 078215
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Matéria de facto, Litigância de má-fé, Resposta aos quesitos, Banco, Contrato de abertura de crédito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000036
Nr Documento: SJ199001090782151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71b922bd46ebca36802568fc003a37f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078215.4F
Sumário
O depósito bancário constitui uma operação passiva, isto é, o banco fica devedor do depositante. A abertura de crédito consiste na concessão verdadeira e própria de crédito a um cliente, podendo ou não ser garantida através de letras ou por outro meio. Se nenhuma garantia foi exigida nem se estipulou qualquer prazo para reembolso, o banco pode interpelar o devedor em qualquer altura. Dizer que as respostas aos quesitos a consignarem que o réu abriu uma conta à ordem no banco autor, e que, apesar das insistências deste, o réu, embora tenha reconhecido a dívida, por diversas vezes, jamais pagou tal débito da sua responsabilidade, e que os valores utilizados pelo réu foram por estes destinados à sua actividade comercial e industrial devem ter-se como não escritas por conterem matéria de direito. Sendo do domínio da prática bancária utilizar os termos referidos naquelas respostas. Litiga de má-fé quem litiga contra a verdade sabida.