Quem foi o relator do acórdão 005509?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005509?

O acórdão foi proferido em 01 de maio de 1959.

Acórdão STA (1959) — Camara municipal, Deliberação

Q: Qual foi a decisão no processo 005509?

Provimento parcial. Os recorridos são partes ilegitimas no recurso da deliberação que criou um partido medico, se não foi tambem citado o titular do respectivo lugar.

Acórdão

005509

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de maio de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Camara municipalDeliberaçãoPartido municipalRecurso contenciosoLegitimidade passivaMedico municipal

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART835 PAR2.

Sumário

Os recorridos são partes ilegitimas no recurso da deliberação que criou um partido medico, se não foi tambem citado o titular do respectivo lugar.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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