0046512 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0046512
Acórdão
Descritores: Quitação, Documento, Erro, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRL00016344
Nr Documento: RL199104110046512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fffb4c0ea4feb9f38025680300026f05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0046512.6B
Sumário
Se o executado juntar à execução documento de quitação passado por funcionário do banco exequente e, se ouvido este, fôr alegado erro do funcionário que, após diligências realizadas pelo Tribunal, não é possível constatar, não é de prosseguir na execução, se o Tribunal também o não conseguiu afastar. Deve suspender a instância para que o exequente, em prazo que lhe assina, possa, em acção própria, demonstrar a existência do erro.