079490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079490
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Falta de fundamentação, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003219
Nr Documento: SJ199006210794902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2917ea48a62a5753802568fc003964f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079490.8C
Sumário
A nulidade da sentença (ou acordão) prevista na alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, so ocorre quando haja uma total falta de fundamentação. A nulidade de sentença (ou acordão) prevista na alinea d) do mesmo preceito, so ocorre quando a falta respeite a qualquer questão posta ao tribunal.