99B779 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 99B779
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Alimentos, Fixação da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040208
Nr Documento: SJ199911040007792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/032181939f6e60e480256a14003b0f5b
Sumário
O direito a alimentos por parte do cônjuge divorciado é condicionado pelas respectivas necessidades, corrigidas estas com a possibilidade de prover à sua subsistência e pelas necessidades do alimentante.
