081528 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 249 do Código de Processo Civil aplica-se não só aos erros de escrita cometidos em declarações negociais, mas também aos cometidos em declarações enunciativas, como as produzidas pelas partes no decurso do processo. II - É essencial que o erro seja ostensivo e revelado pelo próprio contexto do articulado ou através das circunstâncias em que ele foi apresentado pela parte respectiva.