0018506 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0018506
Acórdão
Descritores: Processo de inventário
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014995
Nr Documento: RL199105020018506
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f5986f3186b7211580256803000257caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0018506.A6
Sumário
- O processo de inventário é um processo especial caracterizado por constituir essencialmente uma medida de protecção destinada a evitar prejuizos e a distribuir fiel e equitativamente, todo o património a dividir - na proporção dos quinhões que caibam aos interessados - , pelo que o que nele interessa sobretudo apurar é toda a verdade para que a partilha seja efectuada com igualdade e justiça, mediante a adjudicação aos interessados de bens cujo valor mal coincida efectivamente com os montantes a que tenham direito.