084506 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao Supremo não é lícito anular as respostas do colectivo por deficiência, obscuridade ou contradição, em termos de anulação directa, por se tratar de matéria de facto, alheia à sua competência. II - A presunção de culpa só tem aplicação nos casos em que se não prove a causa do acidente, e, além disso, naqueles em que o lesante não prove que não houve culpa da sua parte. III - Provando-se a culpa do lesado na produção do acidente, fica afastada a culpa presumida e o dever de indemnizar.