0230843 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 0230843
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032648
Nr Documento: RP200206140230843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/00a3eb4fc754af3780256c4b0035d130CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230843.8E
Sumário
Provado que a vítima atravessou a correr a estrada, da esquerda para a direita, atento o sentido de marcha do veículo ligeiro ..-..-EV, e, ao atingir o eixo da via, prosseguiu a travessia ainda a correr, cortando a linha de trânsito desse veículo, pelo qual veio a ser embatida dentro da sua hemi-faixa de rodagem, e havendo trânsito de veículos nos dois sentidos, é de concluir que é imputável à vítima a culpa exclusiva na produção de acidente que lhe causou a morte, por violação do disposto no artigo 104 ns.1 e 2 do Código da Estrada de 1994.