9430274 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9430274
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013691
Nr Documento: RP199412199430274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/552533e7ed68463b8025686b0066a44aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9430274.93
Sumário
I - Numa acção de reivindicação compete ao autor provar que é proprietário da coisa reivindicada e que o demandado a possui ou detém, cabendo ao réu provar, para evitar a restituição da coisa, que a detém por título ( direito real ou pessoal ) bastante para justificar a sua posse ou detenção.