99A379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 99A379
Acórdão
Descritores: Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037399
Nr Documento: SJ199906010003791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cfebd2eed8e03cf2802568fc003bb7c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A379.90
Sumário
O critério mais directo ou rigoroso de fixação de indemnização por privação de uma coisa é o seu valor locativo ou "valor do uso".