9510192 - Tribunal da Relação do Porto

I - O disparo dum tiro a cerca de 2 metros, atingindo na região lateral esquerda ao nível do grande costal, sendo arma ( revólver ) objectivamente perigosa, integra o crime de ofensas corporais com dolo de perigo. II - O desaparecimento deste tipo legal de crime na actual versão do Código Penal não veio eliminar o facto do número das infracções, apenas deixando os factos qualificativos de ter apreciação autónoma, para passarem a ser tidos como circunstâncias agravantes gerais do crime de " ofensas corporais simples " que passou a ser punido com pena mais acentuada. III - Havendo que equacionar qual o regime mais favorável verifica-se que a lei nova confere algum benefício ao arguido na medida em que desaparece o limite mínimo de 6 meses fixado anteriormente.