048951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 048951
Acórdão
Descritores: Arma branca, Arma proibida
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031257
Nr Documento: SJ199603280489513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4336ffbdc638fde8802568fc003b3b4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048951.35
Sumário
Uma faca de 24 cms. de comprimento, tendo 14 cms. de lâmina, não constitui arma proibida se não se provar que a detenção de tal arma tenha, por parte do arguido, qualquer propósito agressivo ou este decorra como potencial da concreta actuação daquele.