040579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040579
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa grave e exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001855
Nr Documento: SJ199003010405793
Indicações Eventuais: JURISPRUDENCIA CONSTANTE.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bac63cada318225c802568fc00394c96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040579.E4
Sumário
E jurisprudencia constante deste Supremo Tribunal, em casos de acidentes de viação mortal com culpa grave do reu, que, em regra, não devera suspender-se a execução da pena de prisão aplicada ao mesmo. Esta regra so não devera ser seguida quando circunstancias excepcionais desaconselhem a execução da pena, dado ser cada vez maior o numero de acidentes de viação mortais motivados por grave desrespeito de normas de direito estradal com a consequente necessidade de punir severamente os homicidios involuntarios com culpa grave e exclusiva no exercicio de condução automovel.