98A298 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 98A298
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Anulação, Coisa defeituosa, Causa de pedir, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033964
Nr Documento: SJ199805210002981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb46aaae153809af802568fc003b6af6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A298.90
Sumário
Na acção para anulação de contrato de compra e venda, com fundamento em venda de coisa defeituosa, cabe ao autor o ónus da prova da existência do defeito em data anterior à da sua entrega ao comprador.