039987 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039987
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa grave, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012422
Nr Documento: SJ198904050399873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4441e1958bbc8193802568fc003a0ab7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039987.6D
Sumário
Para o homicidio se integrar na alinea b) do artigo 59 do Codigo da Estrada, basta que a morte resulte de o condutor seguir a velocidade excessiva ou praticar manobra perigosa. A pena não e de suspender, quando a personalidade do reu o não aconselhe e tambem sem esquecer as especiais exigencias de reprovação e prevenção da indisciplina do transito.