038703 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038703
ACORDAO
Descritores: Usurpação de imovel, Violencia contra as coisas, Violencia contra as pessoas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001135
Nr Documento: SJ198612030387033
Referência Publicação: BMJ N362 ANO1987 PAG345
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a700a84cd9028664802568fc00393f67
Sumário
I - O elemento "violencia," constitutivo do tipo legal de crime previsto no artigo 311 do Codigo Penal, compreende tanto a violencia exercida para com as pessoas como contra as coisas. II - Tal violencia pode ser de ordem meramente moral ou psicologica.
