97A035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A035
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Fundamentos, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033366
Nr Documento: SJ199710140000351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8545bc1fca62b61c802568fc003b9f34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A035.86
Sumário
A compra por terceiro, numa execução por dívida de custas da exequente, das coisas de que esta era antes proprietária constitui facto extintivo da obrigação de entrega que foi imposta à executada na sentença exequenda.