0007235 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 0007235
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Doença, Família
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019709
Nr Documento: RL199005080007235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d4bc094758131fbd8025680300030081CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0007235.01
Sumário
Havendo indícios da prática pelo arguido de comportamentos subsumíveis aos tipos burla agravada e associação criminosa, e verificando-se sérias suspeitas de continuação da manutenção da actividade criminosa se for posto em liberdade, deve ficar em prisão preventiva. A situação depressiva de que o arguido sofre, com tendências suicidas ou por sindromas depressivos num quadro maníaco-depressivo, e os problemas psicológicos que a sua prisão terá originado nos filhos por criação de conflitos emocionais não tem relevo suficiente para desaconselhar a manutenção da prisão preventiva.