080767 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 080767
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Conceito jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013984
Nr Documento: SJ199112190807672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/824fb1b77ba16969802568fc003a555a
Sumário
I - Localidade, na linguagem corrente, é sinónimo de povoação, isto é, é um lugar em que habita gente. II - Provado que o local em que ocorreu o acidente é uma estrada, em linha recta, de cerca de 2Km, de visibilidade perfeita, onde, por mais de 100m se perfilam casas de habitação e estabelecimentos comerciais, onde existe iluminação, tem de concluir-se que se trata de uma localidade.