0014950 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a lei fala na utilização de processos de cultura depauperantes como fundamento de resolução do contrato, não se refere propriamente ao tipo de cultura, mas à técnica usada. II - Quando a lei se refere a não se cuidar devidamente da exploração, também como fundamento de resolução, tem em vista um comportamento contrário, de desleixo, de falta de cuidado na exploração.