077994 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 077994
Acórdão
Descritores: Ma fe, Litigancia de ma fe, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000956
Nr Documento: SJ199004190779942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9574f472c0e9acba802568fc00393bfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077994.FE
Sumário
A condenação de qualquer das partes como litigante de ma fe so devera ter lugar quando exista lide essencialmente dolosa, não sendo suficiente para tal condenação a lide meramente temeraria ou ousada. Para que se verifique o dolo substancial e necessario um elemento de natureza objectiva que se traduz na falta de razão do litigante e um elemento de natureza subjectiva, o qual e constituido pela consciencia de tal falta de razão, sendo insuficientes o erro grosseiro e ate a culpa grave. Tendo as instancias decidido que os reus, ao oporem-se a pretensão do autor e ao formularem o pedido reconvencional, agiram com a consciencia da falta de fundamento daquilo que alegaram, o Supremo Tribunal de Justiça apenas se pode pronunciar sobre se os factos praticados integram o conceito de ma fe estabelecido no artigo 456 do Codigo de Processo Civil.