Quem foi o relator do acórdão 005440?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005440?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Condicionamento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 005440?

Nega provimento. Não ha violação de lei de forma desde que foi consultado o respectivo gremio, mesmo que este não responda ou não de a informação pedida.

Acórdão

005440

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de novembro de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialViolação de lei processualAudição de organismo corporativoGremio

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39634 DE 1954/05/05 ART7 PARUNICO.
LOSTA56 ART19 PARUNICO.

Sumário

Não ha violação de lei de forma desde que foi consultado o respectivo gremio, mesmo que este não responda ou não de a informação pedida.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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