Quem foi o relator do acórdão 005440?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005440?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1959.

005440 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

005440 - STA

005440

Supremo Tribunal Administrativo•27 de novembro de 1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005440DGSI

Data

27/11/1959

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Almeida , Francisco - Industria Nac de Oleados Pergamoides Lda

Recorridos

Sse do Comercio e Industria, Soc Industrial de Produtos Electricos Sarl

Descritores

Condicionamento industrial Violação de lei processual Audição de organismo corporativo Gremio

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1958/07/31.

Nr Convencional

JSTA00025914

Nr Documento

SA119591127005440

Data de Entrada

01/10/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Não ha violação de lei de forma desde que foi consultado o respectivo gremio, mesmo que este não responda ou não de a informação pedida.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39634 DE 1954/05/05 ART7 PARUNICO.
LOSTA56 ART19 PARUNICO.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento