0043442 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Direitos especiais são os que competem, segundo o contrato ou estatuto, apenas a algum ou alguns dos sócios, conferindo aos seus titulares uma vantagem especial, um privilégio, uma posição de supremacia frente aos demais associados, de natureza patrimonial ou extrapatrimonial. II - É nula a deliberação social que destitui da gerência um sócio a quem o pacto social atribui um direito especial à gerência.