98B825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B825
Acórdão
Descritores: Recurso subordinado, Meação, Dissolução, Casamento, Compropriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035099
Nr Documento: SJ199811250008252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39609518fc5ad499802568fc003b878aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B825.E3
Sumário
Em recurso subordinado pode o recorrente obter o efeito que obteria com a interposição de recurso independente. O direito à meação do património de um casal dissolvido por óbito de um dos cônjuges não equivale a um direito sobre a metade indivisa de cada um dos bens que compõem o dissolvido casal.