9140142 - Tribunal da Relação do Porto

Numa acção de indemnização por danos causados em acidente de viação, não e licito na sentença abstrair da culpa e atribuir ao acidente ao simples risco proprio da circulação dos veiculos em causa, se: - A Re Seguradora, na contestação, aceita de modo expresso ou implicito, a imputação ao condutor do veiculo segurado a culpa no acidente que o Autor lhe fez, embora não constem da especificação ou do questionario factos concretos sobre a culpa; - Ha, assim, acordo das partes sobre esse elemento integrante da causa de pedir invocada, nada justificando a alteração dessa causa de pedir.